ESTÁGIO SUPERVISIONADO CURRICULAR

LEGISLAÇÃO

Ato
Data
Assunto
Modificação
Lei
6.494
07/12/1977
Estágio Curricular
Art. 1º alterado pela Lei nº 8.859/94
Lei
8.859
23/03/1994
Estendeu aos portadores de necessidades 
especiais - 
Altera o art. 1 da Lei 6.494/77
Medida Provísoria
2.164-41
24/08/2001
Altera e consolida as leis de trabalho 
- Art. 6º 
Altera o § 1º, do Art. 1º, da Lei nº 6.494/77
Decreto
87.497
18/08/1982
Regulamenta Lei nº 6.494/77
- § único, do Art. 12 alterado pelo Decreto 
nº 89.467/84

- Art. 8º alterado pelo Decreto n° 2.080/82
Decreto
89.467
21/03/1984
Revogou o § único do Art. 12 do 
Decreto nº 87.497/82
...........
Decreto
2.080
26/11/1996 Altera o Art. 8º, do Decreto nº 87.497/82 ...........
Lei
9.394
20/12/1996
LDB – Art. 82
...........
Portaria MPOG
8
23/01/2001
Normatiza sobre a aceitação de 
estagiários em órgãos da Administração
 pública Federal
Revogou a instrução Normativa MARE nº 5/1977
Notificação 
Recomendatória-
Procuradoria Geral  
do Trabalho
741
29/05/2002
Recomendação sobre estágio curricular
...........

UFMS

Resolução COEPE 61
29/11/1983 Normas regulamentares do estágio supervionado curricular
Item "c", do Art. 11, das Normas regulamentares alterado pela Res. COEPE nº 36/1984
Resolução COEPE 36 04/09/1984 Altera o item "c", do Art. 11 das normas regulamentares ...
Resolução COEPE 170 16/10/2000 Art. 38 – Tratamento diferenciado – estágio curricular ...

Licenciatura

Parecer CP/CNE 9 08/05/2001 DCN para FP ...............
Resolução CNE 1 18/02/2002 Institui as DCN para FP ...............
Parecer CNE 27 02/10/2001 Analisa sobre estágio ...............
Parecer CP/CNE 28 02/10/2001 Formação de Professores ...............
Resolução CNE 2 19/02/2002 Carga horária - FP ...............
Resolução CNE 2 27/08/2004 Prazo para Altera o Art. 15 da Resolução CNE n 1/2002

DCN = Diretrizes Curriculares Nacionais ...-... FP = Formação de Professores